Entrou em vigor na última sexta-feira no 3º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) a plataforma virtual de emissão de alvarás de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), os chamados planos completos. A partir de agora, os oito municípios da região atendidos pela unidade só poderão realizar os protocolos de solicitação desta modalidade de alvará através do Sistema Online de Licenciamento (SOL). São eles: Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar, Chuí, Pelotas, Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Pedro Osório, Piratini, Morro Redondo, Santana da Boa Vista, Jaguarão, Arroio Grande, Herval, São Lourenço do Sul e Turuçu. O alvará eletrônico de planos completos já estava em vigor em outros batalhões do Rio Grande do Sul.

De acordo com o sargento Fabrício Madruga, auxiliar do Comando da Companhia no Setor de Segurança Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros de Pelotas, a modificação que a plataforma online causa no licenciamento é que a análise e a aprovação do processo, antes de forma física e com protocolos presenciais, será efetuada de maneira totalmente eletrônica. Depois de aprovado o PPCI, o responsável solicita também pela internet a vistoria da equipe do Corpo de Bombeiros, que fará a análise presencialmente para emissão do licenciamento e liberação do alvará.

Segundo o Tenente Gilberto Alves, também da unidade de Pelotas, a expectativa é que o processo de licenciamento se torne mais ágil, sem necessidade de deslocamentos de engenheiros, arquitetos e demais profissionais de cidades que não possuem uma unidade do Corpo de Bombeiros até outro município para realizar a solicitação de alvarás. "Por exemplo, um empresário de Pedro Osório que deseja protocolar seu pedido teria que se deslocar até Pelotas. Com a nova plataforma, ele consegue realizar o licenciamento e acompanhar o processo todo online."

A solicitação de alvará de PPCI pode ser feita no site. Na aba "Segurança contra incêndio" há o link do SOL, bem como os tutoriais para uso.

Outras modalidades
Os demais licenciamentos como o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PSPCI), desde 2016 já podem ser solicitados de online. Porém, em outra plataforma, no Sistema Integrado de Serviço de Bombeiros (Sisbom - MSCI), que pode ser acessado através do site sisbom.cbm.rs.gov.br/msci.

Licenciamentos
Se enquadram como locais que precisam ter PPCI aqueles que são ocupados por um grande número de pessoas, como indústrias, escolas, hospitais, salas de comércio e prédios em geral. Todos esses necessitam de um alvará de plano completo.

Para se enquadrar como CLCB, a edificação deve ter características como: área total edificada de até 200 m², possuir até dois pavimentos e ser classificada com grau de risco de incêndio baixo ou médio, conforme as babelas constantes no Decreto Estadual 51.803/2014.

Já para se enquadrar como PSPCI, o local deve ter classificação com grau de risco de incêndio baixo ou médio; área total edificada de até 750 m², ter até três pavimentos, entre outras características.